Projeto de lei permite alterar nome, sexo e foto no documento de identidade

Hoje, de acordo com a legislação, o primeiro nome só pode ser alterado no documento de identidade quando causar constrangimento a pessoa. Mas essa realidade pode mudar.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta semana um projeto de lei com o objetivo de garantir direitos ao cidadão sobre a sua identidade de gênero, possibilitando que o indivíduo altere seu nome, sexo e foto do documento de identidade.

A proposta visa garantir que toda pessoa maior de 18 anos possa requerer a reitificação de seu registro quando o nome, a foto e o sexo do documento não coincidirem coma sua autodefinição de identidade de gênero.

Na proposta,a deputada define identidade de gênero como  “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa a sente, seja correspondente ou não ao sexo biológico, o que pode incluir a vivência pessoal, a modificação da aparência do corpo e das funções corporais por meio farmacológicos ou cirúrgicos, por livre escolha da pessoa, além de aspectos relativos à vestimenta, aos modos e à fala”.

As informações são do site da deputada e do site do Congresso Nacional.

http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2013/01/27/318200-projeto-de-lei-permite-alterar-nome-sexo-e-foto-no-documento-de-identidade

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Andreh Carvalho